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Termos e Condições

INFORMAÇÕES GERAIS

O Utilizador deve ler atentamente os presentes Termos e Condições que regulam o acesso e utilização do website www.globopeixelojaonline.pt, assim como de todos os seus subdomínios (aqui “Website”) e, bem assim, o canal de encomendas disponibilizado no Website, explorado pela sociedade Globopeixe II - Comércio de Pescado, Lda, pessoa coletiva e matrícula número 510 485006, da Conservatória do Registo Comercial de Mafra e com sede em Núcleo Empresarial, Rua B, Armazém 16 2665-601 Venda do Pinheiro.

A utilização deste Website será regulada pelos presentes Termos e Condições, implicando a sua utilização uma aceitação dos mesmos pelo Utilizador. Caso o Utilizador rejeite os presentes Termos e Condições, deve cessar de imediato a utilização do mesmo.

A Globopeixe poderá alterar ou atualizar sem pré-aviso, no todo ou em parte, os presentes Termos e Condições, bem como a Política de Proteção de Dados e Privacidade, entrando quaisquer alterações ou atualizações em vigor logo que publicados na respetiva secção do Website, salvo disposição legal aplicável em sentido contrário. Os Utilizadores são aconselhados a consultar regularmente as secções dos Termos e Condições e da Política de Proteção de Dados e de Privacidade para verificarem as versões mais atualizadas.

O acesso e a utilização do Website são disponibilizados exclusivamente para utilização pessoal, para aceder aos serviços disponibilizados pela Globopeixe ou obter informações referentes aos mesmos, não estando, por esse motivo, relacionados com qualquer atividade comercial, empresarial ou profissional do Utilizador.

A Globopeixe reserva o direito de avaliar discricionariamente o cumprimento dos presentes Termos e Condições por parte do Utilizador. A violação dos Termos e Condições poderá implicar a retirada da autorização de utilização concedida pela Globopeixe, nos termos aqui previstos e, bem assim, o exercício dos seus direitos na máxima extensão permitida por lei.

O Utilizador compromete-se a indemnizar e a exonerar a Globopeixe, bem como os seus legais representantes, parceiros e colaboradores, de quaisquer danos, responsabilidades, reclamações ou pedidos de compensação, incluindo despesas e custos de representação, peticionadas por terceiros em consequência da utilização do Website em termos desconformes com os presentes Termos e Condições, e/ou em virtude da violação das condições previstas nos mesmos, e/ou resultantes de incumprimento das declarações e garantias constantes dos presentes Termos e Condições.

CONTA PESSOAL

1. Criação

    Para criar uma conta deve ter mais de 18 (dezoito) anos e clicar no texto "Registo" que se encontra no topo superior direito da página.

    Ao clicar, será redirecionado para uma página onde terá de introduzir os seus dados pessoais para efeitos de registo e criação de conta sendo estes o seu E-mail e Telefone, devendo igualmente, criar a sua password e ficar responsável pela confidencialidade da mesma.

    Ao concluir com sucesso o processo anterior receberá um e-mail de confirmação de criação da sua Conta Pessoal.

    2. Login

      Para fazer login no Website deverá proceder aos seguintes passos:

      • No canto superior direito clicar na opção "Login" que será redirecionado para uma nova página onde deverá introduzir os dados utilizados no registo e clique em “Entrar”.
      • Após a autenticação poderá aceder à sua conta e realizar as suas encomendas no Website.

      3. Alterar Dados da Conta

      Para editar a conta terá de aceder ao seu perfil e clicar no ícone presente no quadro de "Contacto" que será redirecionado para uma nova página de edição.

      Os utilizadores devem atualizar os seus dados pessoais sempre que que se verifique qualquer tipo de alteração aos mesmos.

      AUTORIZAÇÃO DE USO

      Sem prejuízo do constante nas demais cláusulas dos presentes Termos e Condições, a Globopeixe autoriza qualquer Utilizador a utilizar este Website apenas para fins pessoais ou informativos, conforme previsto nos presentes Termos e Condições. A autorização de utilização poderá ser revogada pela Globopeixe discricionariamente e em qualquer momento. Nos termos da lei e dos presentes Termos e Condições, o Utilizador não poderá copiar, utilizar, transferir, alugar, sublicenciar, alterar, adaptar, tentar modificar ou alterar o código fonte, efetuar operações de engenharia reversa, descompilar ou desmontar, no todo ou em parte, o conteúdo do Website. Ao aceder ao Website, o Utilizador reconhece e aceita que o conteúdo do mesmo poderá estar incompleto, impreciso, não atualizado, ou que poderá não satisfazer as suas necessidades e requisitos.

      CONTEÚDO E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

      O acesso e utilização do Website constituem atividades executadas pelo Utilizador.

      O Utilizador é o único e exclusivo responsável pela utilização do Website e dos seus conteúdos. A Globopeixe não é responsável, nem assume qualquer responsabilidade pela utilização do Website em termos não conformes às disposições legais em vigor por parte do Utilizador.

      Em concreto, o Utilizador é o único responsável pela comunicação de informação ou dados incorretos, falsos, ou de terceiros, sem o seu consentimento, bem como pela utilização incorreta dos mesmos.

      Os conteúdos do Website podem conter incorreções ou gralhas. A Globopeixe não é responsável, nem poderá ser responsabilizada, por qualquer meio ou modo, pelas incorreções e erros, eventuais danos causados ou resultantes da utilização de informação derivada do Website ou através do Website por parte do Utilizador. O Utilizador é o único e exclusivo responsável pela avaliação da informação e conteúdos obtidos através do Website.

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      Considerando que quaisquer conteúdos que venham a ser descarregados ou por outro meio obtidos, resultam de decisão livre do Utilizador e são efetuados por sua conta e risco, qualquer responsabilidade por danos aos computadores ou quaisquer outros dispositivos eletrónicos ou perdas de dados resultantes de operações de descarregamento efetuadas pelo Utilizador, serão da exclusiva responsabilidade do Utilizador e não poderão ser imputados à Globopeixe. A Globopeixe não assume qualquer responsabilidade por danos resultantes da impossibilidade de acesso aos serviços disponibilizados através do Website ou por danos causados por vírus, ficheiros danificados, erros, omissões, interrupções do serviço, cancelamento de conteúdos, questões relacionadas com a Internet, prestadores de serviços ou com a ligação telefónica e/ou telemática, acessos não autorizados, alterações de dados, ou relacionados com a inexistência e/ou deficiente funcionamento de dispositivos eletrónicos do Utilizador.

      A Globopeixe adotou as medidas técnicas e organizativas adequadas a salvaguardar a segurança dos serviços por si prestados através do Website, assegurar a integridade dos dados de tráfego eletrónico relacionados com as formas de utilização ou conhecimento não autorizadas, bem como para evitar riscos de disseminação, destruição ou perda de dados e informação confidencial ou não confidencial do Utilizador, constantes do Website, ou relacionados com o acesso – não autorizado ou em incumprimento das disposições legais aplicáveis – aos referidos dados pessoais e informação.

      A Globopeixe não garante, nem poderá garantir que o Website esteja livre de vírus ou de qualquer outro elemento que possa afetar negativamente a sua utilização.

      ACESSO AO WEBSITE, INTERRUPÇÃO E SUSPENSÃO

      A Globopeixe envida os seus melhores esforços para disponibilizar o acesso contínuo ao Website, contudo, o referido acesso poderá ser suspenso, limitado ou interrompido a qualquer momento independentemente do motivo.

      O acesso ao Website poderá ser limitado ocasionalmente para permitir a recuperação, manutenção ou introdução de novas funcionalidades ou serviços.

      O acesso ao Website poderá, ainda, ser interrompido em casos de “Força Maior” considerados como qualquer causa que perturbe o desempenho do Website e que tenha qualquer tipo de impacto no cumprimento das nossas obrigações decorrentes de ou atribuíveis a atos, eventos, omissões ou acidentes além de nosso controlo razoável e, em particular, mas sem limitar, deverá incluir greves, ação terrorista, invasão, guerra, ameaça ou preparação para guerra, incêndio, falha técnica de energia, software, hardware ou telecomunicação ou outras falhas de rede, interrupções, interrupções ou avarias, explosões, tempestades, inundações, terramotos, epidemia ou outro desastre natural, qualquer legislação, regulamento, regra ou decisão de um Estado ou tribunal.

      Em qualquer caso, a Globopeixe envidará os melhores esforços para recuperar o acesso com a maior brevidade possível. A Globopeixe reserva-se no direito de bloquear o acesso a qualquer material e/ou remover qual material que possa, no seu entendimento discricionário, provocar a violação dos presentes Termos e Condições.

      PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

      O Utilizador deve ler e analisar a Política de Proteção de Dados e Privacidade, para compreender como o Website recolhe e utiliza os seus dados pessoais, de acordo com o disposto e nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) e demais legislação conexa.

      DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

      Todos os direitos são reservados. O Website e todos os seus conteúdos, incluindo sem limitar, artigos, opiniões, outros textos, listas, manuais de utilização, fotografias, desenhos, imagens, clips vídeos ou áudio ou textos de marketing, bem como marcas, logótipos, nomes de domínio, e quaisquer outros elementos que possam ser abrangidos por direitos de propriedade (incluindo os códigos fonte) e/ou outras modalidades de direitos de propriedade intelectual (doravante “Material”), são propriedade da Globopeixe ou de terceiros e estão protegidos contra a utilização, a cópia ou a divulgação não autorizada pelas leis nacionais e tratados internacionais relativos aos direitos de propriedade intelectual.

      Nenhuma das disposições dos Termos e Condições e/ou dos conteúdos constantes do Website poderão ser interpretados como implicitamente conferindo, aceitando ou por qualquer meio licenciado o direito de utilização de qualquer Material por qualquer meio, sem o prévio consentimento escrito da Globopeixe ou do terceiro proprietário do Material ou dos direitos de propriedade intelectual publicados no Website.

      A utilização, cópia, reprodução, alteração, republicação, atualização, descarregamento, envio por e-mail, transmissão, distribuição ou duplicação, ou qualquer outro ato abusivo do Material não especificamente identificado, mas de idêntica natureza, são proibidos.

      Na qualidade de Utilizador do Website, o Utilizador compromete-se a não utilizar o Material para fins ilegais e a não violar os direitos da Globopeixe.

      O Utilizador poderá, contudo, visualizar e exibir o conteúdo do Website e/ou o Material no ecrã de um computador ou outro dispositivo eletrónico, armazenar tal conteúdo em formato eletrónico no disco (mas não num servidor nem num dispositivo de memória conectado à Internet) ou imprimir uma cópia de tais conteúdos para sua utilização pessoal e não comercial, devendo contudo manter todas as informações relacionadas com os direitos de propriedade intelectual.

      O acesso ao Website não confere ao Utilizador qualquer direito sobre os conteúdos disponibilizados pela Globopeixe.

      HYPERLINKS PARA OUTROS WEBSITES

      Caso o Website disponibilize ligações (“Hyperlinks”) para Websites de terceiros ou para conteúdos disponibilizados por terceiros (“Outros Websites”), a Globopeixe pelo presente informa que a disponibilização de ligações a tais Outros Websites são incluídas apenas para fins exclusivamente informativos e para conveniência do Utilizador. A Globopeixe não controla os Outros Websites e, por isso, não se responsabiliza por tais Outros Websites ou pelos conteúdos ou produtos que os Outros Websites (incluindo sem limitar, a referência a redes sociais) e não se responsabiliza por quaisquer danos ou prejuízos que possam resultar da utilização dos Outros Websites pelo Utilizador, bem como quanto ao tratamento de dados pessoais. O acesso a qualquer Outro Website, mediante uma ligação existente no Website da Globopeixe, será efetuado por exclusiva responsabilidade e risco do Utilizador.

      O Utilizador deverá, assim, prestar particular atenção quando se conecte a Outros Websites através de ligações existentes no Website da Globopeixe e ler com atenção os respetivos termos e condições e políticas de privacidade.

      DECLARAÇÕES E GARANTIAS DO UTILIZADOR

      O Utilizador reconhece e declara que:

      • Leu e compreendeu os presentes Termos e Condições;
      • Se absterá de reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou por qualquer meio explorar comercialmente o Website ou os seus conteúdos, ou parte dos mesmos, bem como se absterá de utilizar ou reproduzir as marcas ou quaisquer direitos de propriedade intelectual da Globopeixe;
      • Não publicará ou utilizará informação falsa, injuriosa ou difamatória;
      • Se absterá de utilizar, direta ou indiretamente, os serviços ou o Website para fins contrários à lei ou desconforme aos presentes Termos e Condições;
      • Não propagará vírus, spyware, adware, rootkit, backdoor ou vírus Trojan ou outras ameaças informáticas similares;
      • Não utilizará software ou outros mecanismos automáticos ou manuais para copiar ou aceder ao controlo do Website ou do seu conteúdo.

      POLÍTICA DE ENCOMENDAS

      Ao aceder ao Website, o Utilizador poderá realizar as suas encomendas, acedendo assim à gama de produtos passíveis de serem encomendados.

      As encomendas realizadas via online só serão consideradas quando realizadas a partir da presente loja ou por telefone (válido apenas nos dias úteis das 09:00 às 18:00).

      A Globopeixe só aceita e procederá à validação de encomendas que ultrapassem um valor total de 20,00 €, não estando incluído no referido montante o preço fixo da taxa de entrega de encomendas para localidades fora do distrito de Lisboa.

      A Globopeixe só aceita e entrega encomendas de vinho efetuadas por clientes com mais de 18 anos de idade.

      Assim que terminar a seleção dos produtos escolhidos e colocados no carrinho de compras, serão solicitados os seguintes dados pessoais para conclusão da ordem de encomenda: E-mail, Telefone, Nome e Apelido, NIF e Morada.

      O Utilizador poderá, ainda, transmitir indicações adicionais exclusivamente relacionadas com a ordem de encomenda.

      Inserida toda a informação necessária, incluindo a opção de pagamento, o Utilizador poderá, então, rever a sua ordem de encomenda ("Rever Encomenda") e realizar a ordem de encomenda carregando no botão "Encomendar".

      Finalizada e submetida a ordem de encomenda por parte do Utilizador, será enviado pela Globopeixe um e-mail automático a confirmar o sucesso da mesma, bem como os passos para efetuar o pagamento, quer tenha selecionado a opção Transferência bancária, MBWay ou Multibanco.

      A Globopeixe limita-se a aceitar pagamentos por Multibanco para compras de valor inferior a 200€.

      Após validação por parte da Globopeixe do comprovativo de pagamento a encomenda é processada e entregue na morada indicada.

      A Globopeixe rejeita o pagamento mediante qualquer outro meio que não o expressamente indicado na presente Política.

      As encomendas realizadas sexta-feira após as 16:00, sábados, domingos e feriados só serão processadas no dia útil seguinte.

      POLÍTICA DE PREÇOS

      Os preços estabelecidos no Website, salvo indicação em contrário, serão válidos apenas para o dia em que são anunciados, mantendo-se em vigor para o Utilizador que encomende nessa data, mesmo que receba em dia posterior. Todos os artigos apresentados no Website encontram-se sujeitos à disponibilidade de stock, na altura em que o artigo é encomendado.

      Os artigos em falta não serão faturados.

      Os preços estabelecidos, salvo erro ortográfico, de publicação ou rutura de stocks, incluem IVA e são válidos no Website. Preços e especificações sujeitos a alteração sem aviso prévio.

      Ao preço total dos produtos encomendados acrescerá, caso se aplique, o valor da taxa do serviço de entrega prestado pela Globopeixe.

      Para encomendas realizadas pela primeira vez, será aplicado o desconto de 10%. Este desconto não é acumulável com outras promoções em vigor.


      POLÍTICA DE SATISFAÇÃO/DEVOLUÇÃO

      A Globopeixe tem a maior preocupação com a qualidade dos seus produtos e dos seus serviços.

      No caso de não ficar satisfeito com determinado produto, independentemente deste se encontrar com defeito ou não, poderá sempre no ato de entrega da encomenda, efetuar a devolução do mesmo ao nosso colaborador, sendo que o valor devido ser-lhe-á restituído posteriormente caso já tenha realizado o pagamento.

      Poderá igualmente apresentar a sua insatisfação através do contacto +351 219 669 540 e proceder à devolução do(s) produto(s) (sendo-lhe efetuado o respetivo reembolso do preço pago) no prazo de 14 dias a contar da receção do(s) mesmo(s), desde que este(s) se encontre(m) no estado em que foi(ram) comprado(s) (incluindo a embalagem original).

      Ficam excluídos do direito de resolução, não podendo o consumidor resolver livremente os seguintes contratos de:

      - Fornecimento de bens que, por natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora do prazo;

      - Fornecimento de bens selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega;

      - Fornecimento de bens que, após a sua entrega e por natureza, fiquem inseparavelmente misturados com outros produtos;

      No caso de devolução da ordem de encomenda, a Globopeixe reembolsa-o na totalidade do seu valor.

      POLÍTICA DE GESTÃO DE RECLAMAÇÕES E SUGESTÕES

      Caso pretenda remeter-nos alguma Reclamação ou Sugestão, por favor, envie um e-mail para o seguinte endereço eletrónico geral@globopeixe.pt , ou ligue para o +351 219669540 dentro do horário de atendimento (dias úteis das 09:00 às 18:00).

      POLÍTICA DE QUALIDADE DOS PRODUTOS

      A Globopeixe oferece-lhe uma vasta gama de produtos e garante-lhe a plena qualidade dos seus produtos.

      Na Globopeixe, os produtos estão armazenados em equipamentos próprios e de acordo com as características de cada produto. Durante o seu transporte até à morada indicada pelo Utilizador, as nossas carrinhas de entrega ao domicílio são equipadas e preparadas conveniente, nomeadamente com sistemas de refrigeração para o correto acondicionamento dos produtos frescos e congelados, para que mantenham as suas propriedades em condições ideais. As suas compras são devidamente acondicionadas em caixas de material resistente, fechadas e identificáveis.

      Os produtos alimentares estão sujeitos a constantes alterações das quais o consumidor deverá estar sempre informado. A Globopeixe não é responsável por eventuais divergências e/ou modificações relacionadas com a informação sobre os produtos presentes no nosso Website, facultada pelo fornecedor/fabricante e a que figura nos rótulos dos mesmos.

      Por esta razão, recomendamos que leia sempre a informação nutricional, lista de ingredientes, recomendações de utilização, preparação e/ou conservação, assim como todas as informações, de caráter obrigatório e/ou voluntário, de um produto alimentar antes de o utilizar ou consumir.

      POLÍTICA DE ENTREGAS

      A Globopeixe disponibiliza 1 opção de entrega:

      1. Entrega ao Domicilio

      Recebida a confirmação da ordem de encomenda pelo Cliente, a Globopeixe procederá aos seus melhores esforços para concretizar a realização da entrega no prazo de 48 horas (dias úteis) após o Cliente receber a confirmação dessa mesma encomenda.

      Este serviço está disponível para entregas nas regiões abaixo indicadas, reservando-se ao direito de rejeitar encomendas cuja morada de entrega não conste nas regiões abrangidas.

      O serviço de entregas ao domicilio está disponível para os seguintes concelhos:

      Região de Lisboa (entregas gratuitas em encomendas de valor superior a 20€):

      • Lisboa
      • Mafra
      • Loures
      • Odivelas
      • Oeiras
      • Cascais
      • Sintra
      • Amadora
      • Sobral de Monte Agraço

      Região de Lisboa (mediante taxa de entrega de 4,99 €):

      • Torres Vedras

      Região de Setúbal (mediante taxa de entrega de 4,99 €):

      • Almada
      • Seixal
      • Sesimbra
      • Barreiro
      • Moita
      • Montijo
      • Alcochete
      • Palmela

      Recordamos que deverá ter os seus dados pessoais atualizados para que receba convenientemente informações sobre suas encomendas.

      POLÍTICA DE RUTURA DE STOCK

      As suas encomendas são satisfeitas fisicamente, pela Globopeixe. Desse modo, as suas encomendas estarão sujeitas à disponibilidade dos produtos encomendados.

      No momento de confirmação da encomenda, pode indicar se pretende ser contactado, caso existam produtos temporariamente indisponíveis. Desta forma entramos em contacto consigo, para lhe indicar artigos substitutos, afim de reduzir eventuais ruturas.

      RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS

      O Cliente tem a faculdade de resolver qualquer litígio de consumo no âmbito de Contratos celebrados online, de forma extrajudicial, através da plataforma eletrónica de resolução de conflitos em linha, pelo wesbite http://ec.europa.eu/consumers/odr/.

      Nos termos do artigo 17.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, o Cliente poderá ainda consultar a lista atualizada das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios disponíveis no Portal do Consumidor, através do sítio eletrónico www.consumidor.pt.

      DISPOSIÇÕES DIVERSAS

      A nulidade de alguma das disposições constantes nos presentes Termos e Condições ou em qualquer das Políticas ter-se-á por não escrita, permanecendo as restantes disposições integralmente em vigor e produzindo todos os seus efeitos.

      Os presentes Termos e Condições e as Políticas reger-se-ão pelo direito português e serão interpretados de acordo com a lei portuguesa. Qualquer litígio emergente destes Termos e Condições, das Políticas ou relacionado com os mesmos, na falta de acordo amigável e negociado entre as partes, será dirimido pelos Tribunais Judiciais da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a quaisquer outros, salvo aplicação de um meio de resolução alternativa de litígios.

      O Utilizador poderá contactar a Globopeixe para qualquer questão relacionada com os Termos e Condições ou para qualquer questão relacionada com a utilização do Website, através do seguinte endereço de correio eletrónico geral@globopeixe.pt ou do seguinte número de telefone +351 219669540.